Trabalho infantil no Carnaval já começou a ser combatido

Trabalho infantil no Carnaval já começou a ser combatido

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude ... 23:03

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude

26/01/2011 18:48:17

Redatora: Anbar MTBA 690

Trabalho infantil no Carnaval
já começou a ser combatido

Empenho não faltou aos muitos participantes da audiência pública que aconteceu hoje, dia 26, no Ministério Público estadual, com o propósito de discutir a articulação de ações voltadas à prevenção e combate ao trabalho infantil durante o Carnaval 2011, sendo analisadas algumas das dificuldades registradas na festa do ano passado. Entre elas, o grande número de vendedores ambulantes não cadastrados que levaram suas crianças para as ruas e os problemas de comunicação que os conselheiros tutelares tiveram a partir das 22h, exigindo que algumas crianças ficassem abrigadas nas sedes dos Conselhos, o que os órgãos envolvidos com os festejos momescos se comprometeram, durante a reunião, em buscar soluções.

A audiência foi conduzida pelas promotoras de Justiça Nidalva Brito e Márcia Guedes e algumas providências já foram amarradas no sentido de que o Termo de Cooperação Técnica, assinado em 2009, seja cumprido de forma a reduzir, cada vez mais, a presença de crianças trabalhando nas ruas, de forma articulada, pelos órgãos e entidades que assinaram o documento. Lembra Nidalva Brito que de 14 a 16 anos o adolescente pode trabalhar na condição de aprendiz, mas como no Carnaval não há como ficar nas ruas nesta condição, é proibido o trabalho até os 16 anos.

Caberá aos órgãos municipais boa parcela de responsabilidade na tarefa de fiscalizar o trabalho infantil, começando no momento do cadastramento do ambulante, oportunidade em que deve ser feito um trabalho de conscientização das famílias e divulgado o teor da Lei 7.779/2009, que dispõe sobre a vedação de funcionamento de estabelecimentos que se utilizem da mão de obra infantil e/ou adolescente no município de Salvador e cria sanções administrativas. No caso das crianças encontradas trabalhando, elas serão encaminhadas aos centros de convivência que serão criados, como no ano passado.

Nos centros, as crianças terão atividades lúdicas proporcionadas por meio de parcerias enquanto os pais trabalham, e depois serão encaminhadas para casa de parentes, amigos ou vizinhos devidamente autorizados, recebendo um kit alimentação. Durante a audiência, a representante da Secretaria do Trabalho Assistência Social e Direito do Cidadão (Setad), Daniela Cova, informou que a estrutura do Carnaval do ano passado será mantida, mas que o número de educadores está sendo aumentado de 32 para 60. Também informou que os centros de convivência funcionarão durante 24h/dia e serão oferecidos 300 kits alimentação.

Para a auditora do Ministério Público do Trabalho, Tereza Calabrich, que coordena o programa de combate ao trabalho infantil da Instituição, o maior problema que resulta no trabalho infantil no Carnaval em Salvador é a ausência de políticas públicas anteriores à organização da festa, considerando grave que as creches sejam fechadas durante os dias festivos, entre outros problemas. As promotoras de Justiça solicitaram que haja empenho dos órgãos municipais no sentido de serem veiculadas campanhas de conscientização combatendo o trabalho infantil, inclusive nos ônibus. Como resultado do encontro, ficou patente que alguns dos participantes estão dispostos a se empenhar para que, em conjunto, cada cláusula do Termo de Cooperação seja cumprida e ficou acertado que nova reunião será marcada com a participação da Setad, Sesp, Sucom, Juizado da Infância e polícias militar e civil, sendo aventada ainda a possibilidade de haver uma reunião com representantes de blocos de carnaval.

O Termo de Cooperação para o Combate ao Trabalho Infantil no Carnaval tem por signatários a Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia, Município de Salvador, Conselhos Tutelares de Salvador, entre outros que buscam a garantia do cumprimento das leis que amparam a criança e o adolescente, em especial as atividades previstas no projeto “O trabalho infantil vai dançar no carnaval de Salvador”. A participação na audiência foi considerada pelas organizadoras como bastante significativa e produtiva.

 

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567

Fonte de Pesquisa: Ministério Público do Estado da Bahia