Justiça Eleitoral alerta sobre falso e-mail circulando na internet

Justiça Eleitoral alerta sobre falso e-mail circulando na internet

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (26) que são falsos os e-mails que circulam na internet em nome ... 22:38

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (26) que são falsos os e-mails que circulam na internet em nome da Justiça Eleitoral. As mensagens falam da suspensão do título de eleitor e que a situação do eleitor precisa ser regularizada com o preenchimento de um formulário anexo.

Segundo a assessoria do TSE, "esse e-mail é falso, não foi encaminhado pela Justiça Eleitoral e pode conter vírus". O órgão diz que só tomou conhecimento das mensagens por meio de eleitores que começaram a ligar para o tribunal pedindo informações.

A corte informa ainda que não envia e-mails aos eleitores e que não autoriza qualquer instituição a fazê-lo. "A única exceção são e-mails em resposta a dúvidas encaminhadas ao TSE", diz a nota.

 

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil (26/07/2012)

No Twitter, candidato só pode enviar mensagens com propaganda política a seguidores

No Twitter, candidato só pode enviar mensagens com propaganda política a seguidores

Ivan Richard Repórter da Agência Brasil     Brasília - A regulamentação do que é permitido ou proibido nas campanha... 22:37

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
   

Brasília - A regulamentação do que é permitido ou proibido nas campanhas eleitorais é feita pela Resolução 23.370/2011 do Tribunal Superior Eleitoral. A norma permite, por exemplo, a propaganda política por meio da internet, desde que o candidato tenha o site registrado na Justiça Eleitoral. No caso do Twitter, ele só pode enviar mensagens para os seus seguidores, ou seja, àquelas pessoas que, por iniciativa própria, optaram por acompanhar as mensagens do candidato.

 

De acordo com a legislação eleitoral, os candidatos, partidos ou coligações podem enviar mensagens eletrônicas no celular. Contudo, caso o eleitor comunique à operadora que não deseja receber essas mensagens, os candidatos têm até 48 horas para suspender o serviço. Se isso não for feito, poderá ser aplicada multa de R$ 100 por mensagem enviada indevidamente.

 A legislação prevê, por exemplo, que a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade.

 

Comum em eleições passadas, atualmente é proibida na campanha eleitoral a confecção, uso, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, respondendo o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de voto e, se for o caso, pelo abuso de poder.

No voto NULO, o ANULADO é você!

No voto NULO, o ANULADO é você!

Meu Irmão, Minha Irmã, Algumas pessoas se orgulham em dizer que votam nulo. Outras chegam até mesmo a pregá-lo como solução ... 22:33

Meu Irmão, Minha Irmã,

Algumas pessoas se orgulham em dizer que votam nulo. Outras chegam até mesmo a pregá-lo como solução para a atual situação política do país.

Que me desculpem estas pessoas, mas não creio que este seja o caminho. Como tenho dito sempre, abster-se da política por causa dos maus políticos é o mesmo que dar o controle de uma empresa a um mau funcionário por não mais suportá-lo, sendo você o dono.

Logo, o ideal é aprender a votar, fazendo um passo a passo básico antes de escolher o candidato: conhecer a história dele e da família; procurar saber a conduta dele por onde passou e nos cargos que porventura tenha ocupado; verificar se as informações fornecidas ao TSE condizem com a verdade (tem candidato, por exemplo, que declara certo bem com valor infinitamente inferior ao real, o que já é uma dica do que ele será lá na frente); fazer-lhe diretamente perguntas que eventualmente queira, por facebook, e-mail, twitter ou até pessoalmente, e por aí vai.

Votar nulo ou branco, a meu ver, é ainda um ato de covardia, pois você transfere para outro uma responsabilidade também sua. Como exigir ética dos políticos se nem mesmo o seu voto reflete uma atitude ética, uma vez que você joga para os outros a responsabilidade de decidir a vida do país? Pense que este voto direto do qual você hoje se abstém só foi reconquistado no Brasil há apenas 23 anos atrás, e com muito custo.

Antes de votar, eleitor precisa conhecer atribuições do Vereador

Antes de votar, eleitor precisa conhecer atribuições do Vereador

A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto ... 22:32

A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:

- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.

Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.

Antes de votar, eleitor precisa conhecer atribuições de prefeito

Antes de votar, eleitor precisa conhecer atribuições de prefeito

Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil Brasília – Os quase 140 milhões de eleitores que irão às urnas no pleito mun... 22:30

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os quase 140 milhões de eleitores que irão às urnas no pleito municipal de outubro devem estar atentos às promessas dos candidatos ao cargo de prefeito. Administrador direto de sua cidade, ele tem deveres e restrições. É comum, por exemplo, um candidato prometer na campanha investimentos em segurança pública – parte dessas competências, porém, é do estado e não do município, de acordo com a Constituição.

Nesse item, a incumbência do prefeito se limita à criação de Guarda Municipal ou ações de prevenção como a garantia de uma boa iluminação pública em suas cidades. A finalidade da Guarda Municipal é preservar os bens públicos e não desenvolver ações de proteção direta do cidadão, que cabem às polícias Militar e Civil, sob o comando dos governadores.

Na área da educação, cabe ao gestor municipal investir na construção e preservação de creches, bem como escolas de educação infantil e ensino fundamental.

Além disso, a Constituição de 1988 municipalizou os serviços de saúde. Ao criarem o Sistema Único de Saúde (SUS), os constituintes transferiram às cidades a responsabilidade pelo setor. Cabe aos prefeitos garantir os recursos necessários para a implementação de ações como a avaliação de programas locais e a administração de hospitais, centros e postos de saúde, desde que obedeçam à legislação do SUS, de competência federal.

Outro ponto temático comum nas campanhas eleitorais para prefeito é a melhoria do transporte público. O prefeito é responsável por garantir transporte coletivo de qualidade ao cidadão. No entanto, quando esse transporte integrar regiões metropolitanas, a competência fica com o governador.

A participação dos católicos nas eleições

A participação dos católicos nas eleições

“A autêntica ação política está profundamente enraizada na construção do bem comum da sociedade. Para nós, católicos, essa ação ... 22:28

“A autêntica ação política está profundamente enraizada na construção do bem comum da sociedade. Para nós, católicos, essa ação é consequência de nosso compromisso de levar o Evangelho ao dia a dia de nossa vida. Cabe-nos trabalhar incessantemente para buscar uma sociedade justa, fraterna e solidária. As frequentes notícias de corrupção, particularmente no mundo político, não podem tirar nossa esperança de alcançar esse fim – ao contrário, obrigam-nos a levar a luz da fé às realidades que formam o tecido social, buscando dar fim a tais fatos.” Assim começa a recente Nota da Arquidiocese de São Salvador da Bahia, intitulada: “Orientações sobre a participação dos católicos nas eleições”.

Por que essas orientações e porque neste momento? A fundamentação teológica da Nota aparece em seu cabeçalho: “Antes de tudo, peço que se façam súplicas, orações, intercessões e ação de graças, por todas as pessoas, pelos reis e pelas autoridades em geral, para que possamos levar uma vida calma e tranquila, com toda a piedade e dignidade. Isto é bom e agradável a Deus, nosso Salvador” (1ª Carta de Paulo a Timóteo 2,1-3). Pouco depois, lê-se a razão de sua preparação e divulgação: “Conscientes de que são necessárias grandes mudanças na vida pública, nós, membros do Conselho Presbiteral da Arquidiocese de São Salvador da Bahia, tendo como referência a Mensagem da CNBB, intitulada “Eleições municipais de 2012”, de 21 de abril de 2012, sentimo-nos movidos a apresentar aos fiéis e às pessoas de boa vontade alguns critérios que julgamos conveniente serem observados, para que cada um exerça  com plena consciência e clareza o dever de votar”.

A Nota, que pode ser lida no “site” da Arquidiocese de Salvador (www.arquidiocesesalvador.org.br), aborda quatro questões: O valor do voto, Os partidos políticos, Os candidatos e O uso de espaços institucionais da Igreja.

Evento preparatório para a Jornada Mundial da Juventude reúne milhares de pessoas no Rio

Evento preparatório para a Jornada Mundial da Juventude reúne milhares de pessoas no Rio

Guilherme Jeronymo Repórter da Agência Brasil   Rio de Janeiro – A pré-Jornada Mundial da Juventude reúne desde ontem (27) milh... 19:08

Guilherme Jeronymo
Repórter da Agência Brasil

 

Rio de Janeiro – A pré-Jornada Mundial da Juventude reúne desde ontem (27) milhares de jovens no Ginásio do Maracanãzinho, zona norte da cidade. O evento, realizado pela Igreja Católica, tem programação que se estende até amanhã (29).

Foram distribuídos 12 mil ingressos para cada dia, já esgotados. O evento conta ainda com 5 mil voluntários e a equipe de organização. Dados oficiais da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderje) atribuem ao espaço lotação com 11.800 presentes.

O evento ocorre um ano antes da Jornada Mundial da Juventude, na qual o Rio tem a expectativa de receber, em julho de 2013, cerca de 2 milhões de jovens.

A Jornada Mundial da Juventude foi iniciada em 1984 e trará, em sua 13ª edição, o papa ao Brasil. A organização contará com apoio dos governos municipal, estadual e federal.

“Temos tido muitas reuniões, há uma boa vontade muito grande de todos em trabalhar tanto na logística, quanto na questão de transporte, de acomodação, nos portos e aeroportos, dos vistos”, informou o presidente do comitê organizador da Jornada e arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, que admite eventuais precariedades no processo.

Universitários preocupam-se mais com conquistas pessoais do que com vida em sociedade, revela pesquisa

Universitários preocupam-se mais com conquistas pessoais do que com vida em sociedade, revela pesquisa

Camila Maciel Repórter da Agência Brasil Foto extraída da internet São Paulo – Universitários de cinco continentes estão mais preocu... 18:58

Camila Maciel
Repórter da Agência Brasil
Foto extraída da internet

São Paulo – Universitários de cinco continentes estão mais preocupados com seu progresso pessoal do que em contribuir com a vida em sociedade, apontam os resultados iniciais de pesquisa sobre o perfil de estudantes de instituições de ensino superior católicas divulgada hoje (26) durante encontro da Federação Internacional de Universidades Católicas (Fiuc). Foram entrevistados 17 mil jovens com idades entre 16 e 30 anos de 34 países.

“Os países mais desenvolvidos são os que menos têm interesse pelo social. Os africanos expressam mais essa preocupação, já os europeus menos. [Os estudantes da] América do Sul estão em um meio termo. Devemos aprofundar a análise, mas essa é uma das primeiras impressões”, analisou Rosa Aparicio Gómez, socióloga responsável pela pesquisa e professora do Instituto Universitário Ortega y Gasset, da Espanha.

Os dados socioeconômicos reunidos pelo trabalho apontam que as mulheres são maioria nas universidades católicas do mundo, com 64% dos entrevistados. De acordo com Rosa, essa proporção só se altera nos países africanos, quando a presença feminina não alcança 47% do total. Na avaliação de classes sociais, os estudantes de classe média representam 73%, sendo que 42% são de classe média alta. Os universitários de classe alta são 16% e de classe baixa somam 11%.

Dentre as principais razões apontadas pelos pesquisados para ingressar na universidade, 91% escolheram a necessidade de conquistar um trabalho. Os outros itens mais citados foram: gosto pelo estudo (43%) e vontade de obter uma melhor posição social (25%). Apenas 18% citaram a necessidade de ser útil à sociedade.

MICHEL TEMER sanciona lei que garante salário e benefícios trabalhistas a conselheiros tutelares

MICHEL TEMER sanciona lei que garante salário e benefícios trabalhistas a conselheiros tutelares

A garantia de pagamento pelo trabalho e o acesso integral aos direitos trabalhistas passam a partir desta quinta-feira (26) a fazer pa... 18:52

A garantia de pagamento pelo trabalho e o acesso integral aos direitos trabalhistas passam a partir desta quinta-feira (26) a fazer parte dos direitos dos conselheiros tutelares. Os benefícios são assegurados pela Lei 12.696, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta.

O projeto que deu origem à nova lei, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), tramitou no Congresso desde 2009. A Câmara dos Deputados apresentou um substitutivo que foi finalmente aprovado no início de julho, no retorno para segundo exame no Senado.

A norma modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece que lei municipal ou distrital defina o salário dos conselheiros. A lei determina ainda que os conselheiros terão direito a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença-maternidade ou paternidade, além de 13º salário.

Até então o estatuto deixava brecha para que cada município - e também o Distrito Federal (DF) - decidisse se os conselheiros teriam ou não salário. Agora eles ficam livres apenas para definir o valor do salário a ser pago pelos serviços dos integrantes dos conselhos tutelares, órgãos que zelam pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os recursos devem ser previstos nas leis orçamentárias.

Quanto ao mandato dos conselheiros, sua duração foi ampliada de três para quatro anos, mantido o direito a uma recondução, mediante novo processo de escolha. Cada município deve manter, pelo menos, um conselho tutelar com cinco membros, escolhidos pela sociedade. Por mudança que agora passa a valer, sugerida pelo senador Gim Argello (PTB-DF), no DF haverá no mínimo um conselho tutelar por região administrativa.