O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta segunda e terça-feira (3 e 4/6), o Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade,
no plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A abertura do
evento será feita pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, às 9
horas, e contará com a presença de diversas autoridades. Veja a programação.
Durante os dois dias de seminário, os participantes vão debater a judicialização da saúde – como demandas por remédios, negativas de atendimento em hospitais, entre outros – assim
como medidas para dar maior agilidade ao julgamento desse tipo de ação.
Na conferência inaugural, o professor da Universidade de Princeton, dos
Estados Unidos da América, João Biehl, apresentará os resultados de um
estudo inédito sobre a judicialização da saúde no Brasil.
Foram convidados para o evento o ministro da Saúde, Alexandre
Padilha; o presidente do TST e ex-conselheiro do CNJ, ministro Carlos
Alberto Reis de Paula; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel;
representantes do Banco Mundial e da Organização Mundial de Saúde
(Opas/OMS), assim como profissionais da área médica e representantes da
sociedade civil organizada.
Paralelamente, ocorrerá no mesmo local o Terceiro Encontro
Latino-Americano sobre Direito à Saúde e Sistemas de Saúde, com
representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, universidades,
sociedade civil e da área médica do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia,
Costa Rica, Peru e Uruguai.
Fórum Nacional da Saúde – Instituído em 2010 pelo
CNJ, o Fórum foi criado para o monitoramento e a resolução das demandas
de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da
ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como o
forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.
Um dos principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de
saúde informem por escrito e em 48 horas qualquer negativa de
atendimento ao usuário.
O evento é destinado a magistrados, membros do Ministério Público, da
advocacia pública e privada, da área médica e outros profissionais
envolvidos com o direito à saúde no Brasil.
Serviço:
Seminário sobre Saúde Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade
Data: 3 e 4 de junho de 2013
Horário: das 9h às 18h
Local: Tribunal Superior do Trabalho (TST) – Brasília/DF
Público-alvo: aberto ao público em geral
Seminário sobre Saúde Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade
Data: 3 e 4 de junho de 2013
Horário: das 9h às 18h
Local: Tribunal Superior do Trabalho (TST) – Brasília/DF
Público-alvo: aberto ao público em geral
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
Agência CNJ de Notícias
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